A FESTAROLA PÚBLICA
Como dizia o provérbio dos nossos avós, finalmente caíram da burra.
O visível desconforto de Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila ao anunciarem a reestruturação do sector empresarial público regional é apenas o princípio do que há muitos anos já devia ter sido feito.
Não faltaram vozes de aviso, pelo que era escusado o agora embaraço político, ao ponto de, pela primeira vez nesta legislatura, os dois terem que se justificar perante os militantes do PS de S. Miguel.
É que tudo isso mexe com muitos interesses e com muita gente influente no partido, especialmente os que vivem a transitar de empresa para empresa, pensando que estes lugares são para a vida eterna.
E é só o princípio porque ainda não se vai mexer no grosso do sector, este sim a merecer uma reestruturação bastante vasta, apesar dos seus efeitos.
Era incontornável chegarmos a este dia. Numa região com recursos tão escassos, algum dia a falência da política assistencialista viria ao de cima.
Foram anos e anos a esbanjar muitos milhões para sustentar um sector que não cria riqueza nenhuma e retira recursos a toda a economia açoriana.
Mesmo assim, com a anunciada reestruturação, vamos todos pagar a festa pública que se promoveu neste tempo todo.
Basta fazer as contas.
Por exemplo, só a internalização da Saudaçor e da SPRHI vai implicar a absorção de 833,5 milhões de euros de passivo bancário e 256 mil euros de fornecedores, num total de 833,8 milhões de euros.
Este montante mais que duplica a dívida directa actual (573 milhões de euros em 2016 e, provavelmente, mais do que 600 milhões em 2017), para um número que ficará entre 1.400 e 1.500 milhões de euros.
Só aquelas duas empresas são autênticas agências de financiamento do governo, fora do orçamento, mesmo que dentro do perímetro.
Senão veja-se: a Saudaçor tem zero vendas, 26,5 milhões de subsídios e 20,7 milhões de juros pagos. O resto é para comprar serviços e pagar funcionários (cera de 3 milhões). Portanto, os cerca de 660 milhões de dívida custam, em nove meses (Janeiro a Setembro), cerca de 24 milhões de euros. Serão cerca de 32 milhões no final do ano, ou seja um custo médio de perto de 5%. Não dá para fazer isto por menos com dívida do Estado?
A SPRHI, com cerca de 173 milhões de passivo bancário, pagou já 3,3 milhões em juros e 1,4 milhões de outros custos, para um total de 4,7 milhões. Ou seja 6,3% numa base anual.
A taxa de custo é ainda pior nesta empresa, que tem vendas de cerca de 870 mil euros e subsídios de 5 milhões, também até Setembro.
As estruturas das duas empresas custam cerca de 5,5 milhões de euros por ano, apenas para gerir dívidas do governo, pagando, ainda, os juros bancários com taxas totais bastante altas para entidades com risco, que devia ser soberano, mas de soberano não tem nada, mesmo depois de todos os avales concedidos.
Em termos globais, temos um monstro que está a secar a liquidez regional, com a soma de 1.750 milhões de euros de dívidas bancárias e a fornecedores, qualquer coisa - imagine-se - como mais de metade do que os depósitos bancários de todos os açorianos, incluindo os emigrantes.
Ao longo dos anos - e não são muitos - acumularam-se 500 milhões de euros de resultados negativos, que seriam 664 milhões se tirássemos a EDA destas contas.
Para ainda termos um capital próprio positivo, à conta da EDA, foi preciso injectar muito dinheiro nestas empresas.
Tanta empresa para facturar apenas 381 milhões, com 195 milhões de euros de subsídios. Com tanto subsídio e poucas vendas, como é que toda esta poderosa rede pública poderia resistir?
Se contabilizarmos, ainda, os juros, nem dá para fazer o pé de meia para se substituir equipamentos desgastados no futuro.
Algumas empresas chegam ao desplante de reter pagamentos ao Estado (IRS e Segurança Social), num belo exemplo promovido e subscrito pelo governo.
Um pobre de um cidadão, quando falha um centavo ao Estado é logo penhorado, mas as empresas públicas regionais dão-se à vergonha destes exemplos sem que se conheça qualquer advertência.
É nesta grande bagunçada que está transformado o sector público empresarial da nossa região.
Depois de tanto tempo a negar as evidências, eis que finalmente bateram na parede.
A realidade é tramada!
Fevereiro 2018
Osvaldo Cabral
(Diário dos Açores, Diário Insular, Multimedia RTP-A, Portuguese Times EUA, LusoPresse Montreal)
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