De Osvaldo Cabral - Jornalista e Diretor do Diário dos Açores

Apenas um exemplo dos “riscos acrescidos”

Se há trabalho que este Governo Regional fez com sucesso, durante muitos anos, foi esconder as contas das empresas públicas. Felizmente que já não é possível, porque a lei agora obriga à respectiva publicação trimestral (a propósito, onde andam as

deste segundo trimestre?).

E quem se der ao trabalho de vasculhar os números que vêm lá estampados, quase sempre sem nenhuma explicação ou justificação ao pormenor, constata o inquietante descalabro que trespassa em todas elas (a EDA é um caso à parte).

Há uma estratégia recorrente em todas elas: à falta de financiamento por parte do governo, vão todas à banca financiar-se, com tudo o que isto implica, desde o agravamento da dívida até ao pagamento descomunal de juros, que poderiam ser aplicados em investimentos reprodutivos desta região.

Vamos pegar apenas num caso exemplar, o da ATA (Associação de Turismo dos Açores), porque anda, por estes dias, na boca do mundo, com a confirmação de que o Ministério Público estará a investigar a instituição.

Se já não bastasse isso, também o Governo Regional anunciou, há já largos meses, que, em prol da transparência, faria uma série de auditorias, uma das quais exactamente à ATA.

Sobre estas investigações a informação é “nicles”.

A ATA, recorde-se, foi colocada no rol das entidades de que o governo sairia, num suposto processo de reestruturação do SPER (Sector Público Empresarial Regional).

Das intenções, só se sabe que a SATA já pediu a sua saída e que as Câmaras de Comércio ameaçam fazer o mesmo se o assunto não for devidamente esclarecido, já que o governo é, afinal, o cliente único da instituição e para com ela mantém pagamentos em atraso elevados.

A confusão é grande e a capacidade de diálogo, parece, nula. Mas, o que faz esta instituição?

Depois da constituição em 2008, a versão mais recente dos seus estatutos, de 2016, estabelece que “o objeto da TURISMO DOS AÇORES é a promoção da Região, como destino turístico, e a qualificação da oferta turística regional, como forma de contribuir para o desenvolvimento turístico sustentado da Região Autónoma dos Açores.”

Trata-se, portanto, de executar a estratégia que o governo entende implementar para esta área.

E como vão as contas de 2017?

A nota 9 (mais uma nota, das inúmeras que proliferam nas contas das empresas públicas regionais), sobre créditos a receber, explica que o governo deve, de contratos programa actuais, qualquer coisa como 2.643.239 euros, mais os anteriores, que já atingem os 8.531.417 euros, somando 11.174.656 euros.

Note-se o montante elevado de compromissos para o futuro (anos seguintes), os tais “riscos acrescidos” de que Vasco Cordeiro diz não existirem nas contas da região... E este é apenas um exemplo, porque se formos vasculhar as contas das restantes empresas, o estado ainda mais calamitoso é de arrepiar.

Veja-se então esta pérola: ao longo dos anos, desde 2012, o governo contratualizou 22,7 milhões de euros e pagou apenas 11,5! Cerca de metade!!!

Qual é a empresa que aguenta isto?

Sabem quem está a pagar por estes desmandos? Nós todos. Pode não ser agora, mas no futuro alguém vai ter de pagar. São os “riscos acrescidos” que estamos a deixar como herança aos nossos filhos e netos.

Esta instituição - apenas como exemplo - endividou-se em 11,174 milhões de euros para suportar os pagamentos em atraso do governo.

Para financiar estes atrasos, a ATA, segundo a Nota 17 das suas contas, tem empréstimos correntes de 7.186.186 euros e não correntes de 2.524.448 euros, para um total de 9.710.634 euros.

A este valor acrescem ainda as dívidas a fornecedores da ordem dos 6.902.045 euros.

Ou seja, o endividamento total é de mais de 16,6 milhões de euros, sendo muito mais de metade por conta dos contratos programas e a restante por adiantamentos de promoção, enquanto se espera que sejam abertos os avisos dos fundos comunitários que financiam muita da promoção da instituição.

Toda esta estrutura montada implica custos com pessoal que ultrapassam os 766 mil euros e os financiamentos implicaram custos de 796.655 euros, sem considerar os fornecedores.

O que vai aqui de dinheiro desperdiçado! O que vai aqui de “riscos acrescidos”...

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O SECRETÁRIO DAS TECNOLOGIAS - “O Secretário Regional da Saúde anunciou, na ilha Terceira, a formalização de um acordo entre empresas do sector das tecnologias da saúde para promover a comunicação entre os sistemas de informação dos hospitais e dos cuidados de saúde primários”.

A gente lê esta notícia e fica de cara à banda.

É a mesma secretaria que nunca atinou em implementar um sistema informático compatível na Saudaçor.

É a mesma que não atina em pôr de pé em todas as ilhas a tão propalada telemedicina.

E é o mesmo secretário que prometeu um sistema de comunicação avançadíssimo sobre as listas de espera de cirurgias nos hospitais da região

É tão avançado, que estamos em Outubro e o tal sistema - o SIGICA - só debitou até agora, cá para fora, as listas de espera até... Maio!

Assim vai o progresso das tecnologias do nosso governo.

Em vez de estarem com os pés bem assentes na terra, estão a olhar para o espaço, o tal “novo ciclo” cheio de satélites.

Oh Nossa Senhora...

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UM PSD REFÉM - Um partido que diz ter 11 mil militantes e apenas votam, numa disputa crucial da sua liderança, cerca de 3 mil (uma abstenção de quase 75%!), diz tudo acerca do estado moribundo do maior partido da oposição.

Apesar de tudo, sempre foi melhor do que os 1.833 militantes que se deslocaram às mesas de voto em 2016, na disputa entre Duarte Freitas (1.296 votos) e Paulo Silva (441 votos).

É verdade que Vasco Cordeiro foi reeleito Presidente do PS com menos votos (975), mas é o que acontece quando não se tem adversários, tal como também aconteceu quando Freitas se recandidatou sozinho.

O mais grave destas eleições é que revelaram um Alexandre Gaudêncio refém de duas concelhias e de duas pessoas: António Ventura e Jaime Vieira.

Ou o novo líder faz uma revolução interna - coisa pouco provável - ou vai ter em 2020 os mesmos resultados de Duarte Freitas.

Ganhar ao PS será tarefa quase impossível, devido à enorme margem de votos que separa os dois partidos (14 mil), mas se Gaudêncio conseguir retirar a maioria absoluta aos socialistas, será meia vitória e então poderá sonhar com 2024, caso contrário poderá fazer as malas.

Até lá, muita água vai correr debaixo da ponte e será interessante ver, também, quem vai suceder a Vasco Cordeiro em 2024. Se for uma conhecida autarca, em quem alguns socialistas apostam, então Alexandre Gaudêncio vai ter que correr muito na ponte...

(Diário dos Açores de 03/10/2018)