“FAROL DE NEVOEIRO”
O princípio do fim do “carreirismo”
“Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.”
(Millôr Fernandes)
O fascínio humano pela possibilidade de decidir, influenciar, optar, transcender, é dos tempos e pelos tempos perdurará. É da raça e com a raça continuará. Onde houver organização social, haverá decerto estruturas de poder, de hierarquia, de decisão. Os fundamentos da democracia a elas se referem, e nelas radicam. Mas têm uma base conceptual que, por vezes (ou muitas vezes) nos escapa, seja pela voragem dos ciclos, seja pela vontade de alguns em que muitos esqueçam a necessidade de renovação e de reciclagem. É justamente a base que emana do povo, e que não se esgota nos atos eleitorais, a cada quatro ou cinco anos. O exercício da democracia é diário, permanente, recorrente, e deve ser entendido como uma das mais elementares, poderosas e influentes representações da cidadania.
Sendo a atividade política uma dessas representações, porventura mais visível e, simultaneamente, mais facilmente avaliável e criticável, muitos teimam em encará-la como profissão, como fórmula mágica de “passar por entre os pingos da chuva”, multiplicando-se em cargos de eleição, de nomeação, de sugestão, de conveniência mas, sempre, de “sobrevivência”. E esta é a face perversa: a política, como exercício legitimado e sistémico da democracia, não é uma profissão. É uma missão pública, temporária, delimitada no tempo e no espaço, desempenhada por causas que a todos dizem respeito e que por todos devem ser escrutinadas e avaliadas.
Infelizmente, estamos muito longe de atingir a maioridade de cidadania que nos permita reconhecer esta dinâmica e, sobretudo, aplicá-la ao “modus operandi”. Nos Açores (como muito no país e um pouco por todo o mundo), não faltam exemplos de quem se refugie na atividade política como profissão principal e permanente, acumulando desempenhos nos “curriculae” e revezando-se em todas as possibilidades oferecidas pelo sistema: poder regional ou local, gabinetes de presidência, grupos parlamentares, assessorias governamentais. Ou mesmo, sucessivamente (como eleitos), em vereações municipais, assembleias regional, nacional ou europeia, cargos – legislatura após legislatura – em executivos consecutivos e, por vezes, em áreas totalmente distintas das suas atividades profissionais ou da sua formação académica de origem, e também muito diferentes de governo para governo. Sucede, recorrentemente, com os dois maiores partidos representados nos Açores (PS e PSD), há tanto tempo quanto o tempo de implementação e desenvolvimento do sistema autonómico açoriano e, portanto, independentemente de quem, circunstancialmente, se encontra em posição dominante, pelo simples facto de que (por exemplo, nas autarquias e nos grupos parlamentares) continuam a prevalecer estas práticas, mesmo que o partido em referência não seja maioritário a nível governamental.
Casos há em que, tão jovens alguns titulares de cargos são nomeados, é difícil perceber qual a sua profissão, a sua verdadeira área de origem e de interesse. Iniciam “carreiras” na esfera política das nomeações, passam para o aparelho sistémico da inclusão elegível em listas eleitorais, e por aí seguem, alegremente, o seu caminho, fazendo da política vida. E também há os que, sendo há décadas funcionários de empresas públicas, são sucessivamente requisitados “por interesse público” para o exercício de cargos de nomeação, bloqueando (é a lei que o permite...) lugares no “quadro” dessas empresas, embora, na realidade, em vinte ou trinta anos, se contem pelos dedos de uma só mão aqueles em que, realmente, lá desempenharam funções profissionais, tantas têm sido, entretanto, as solicitações e requisições de índole política.
Esta é a realidade. Negá-la ou contorná-la é um exercício tão difícil quanto criticável é a sua prática ao longo dos anos, das legislaturas, dos partidos e das personagens nela envolvidos. Surgem, agora, numa nova vaga de deputados conhecedora de outras “vidas profissionais” que não as das cadeiras do hemiciclo, ideias importantes, no sentido de uma efetiva limitação do exercício de QUALQUER cargo público de nomeação ou eleição, permitindo a renovação do quadro de decisores políticos e, ao mesmo tempo, a moralização da atividade, fazendo retornar às funções profissionais de origem os que delas se têm mantido afastados. É, no início, apenas uma ideia. Mas o simples facto de ter surgido entre eleitos significa uma luz ao fundo do túnel, uma perceção de que esta “ronda dentada” de interesses, práticas e dança de cadeiras não pode continuar.
Sejamos claros: a política não é uma profissão. É uma missão pública, para ser exercida em quadros de espaços, tempo e âmbito bem definidos e balizados, permitindo renovações, estimulando inovações e proibindo acomodações. Talvez seja este – embora árduo e certamente com imensas resistências dos “suspeitos do costume” – o caminho certo para o princípio do fim do “carreirismo”.
Rui Almeida
Jornalista da Deutsche Welle
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