As pulseiras de Nuno Melo Alves 2
Nuno Melo Alves defendeu, há algumas semanas atrás, que os funcionários públicos deveriam usar pulseiras electrónicas, para serem controlados nas suas “escapadinhas”.
Tentei fazê-lo ver tratar-se de um disparate, usando o humor. Humor que muitas vezes funciona como corrector terapêutico. Isto é, vendo a sua tese ser ridicularizada, NMA poderia eventualmente ver o quanto era ridícula.
Tal não aconteceu. NMA voltou à carga. Obriga-me, por tal, a falar a sério. O que não desejava, mas olha, tem de ser, que seja.
NMA declara-se “espantado”, repetidamente e em vários domínios.
O seu principal “espanto” resulta do facto de nenhuma das “almas” que criticaram o seu escrito ter apresentado “alternativas” à solução por ele preconizada.
Por ser eu uma dessas “almas”, tenho de ensinar NMA algumas coisas.
Em primeiro lugar, só se apresentam alternativas ao que se considera minimamente credível para ser sequer considerado como proposta. Imaginemos que Hitler tinha defendido publicamente o extermínio dos judeus, antes de o levar a cabo. E que eu, seu contemporâneo, vinha para os jornais dizer-lhe: “Meu caro Adolfo, isso de matar uns quantos milhões de seres humanos parece-me de um radicalismo indesculpável. Sugiro, em alternativa, que os prenda a todos e os deixe morrer à fome… O que acha da contribuição desta alma?”.
NMA acha que a solução de anilhar os funcionários públicos com pulseiras é a única existente e eficaz. Por isso, no seu primeiro escrito, não propôs várias soluções, entre as quais aquela. E, mesmo agora, depois de criticado, continua sem ver outra solução à vista. Tanto que não a apresenta e desafia os seus críticos a apresentarem eles alternativas.
Sem qualquer pena, Nuno, tenho a ensinar-lhe que a única solução que apresenta seria inconstitucional e ilegal. E espanta-me que não o saiba.
Há bastante doutrina e jurisprudência sobre qualquer tipo de discriminação entre funcionários públicos e os restantes trabalhadores dever ser considerado inconstitucional. Só sobre algumas medidas postas em vigor durante o domínio da troyka, que afectaram apenas os servidores do Estado, o Tribunal Constitucional foi claríssimo. Basta ler…
Portanto, não vale a pena apresentar alternativas a uma impossibilidade.
Ainda mais quando as “alternativas” já existem, mas como regra, num Estado de Direito.
São bastantes, as formas que os cidadãos têm ao seu dispor para reagir à violação dos deveres funcionais dos servidores do Estado. Reclamações (sendo que há bastantes anos existem até livros para as mesmas); queixas; e, até, a própria comunicação social.
Não se deve é fazer como faz, Nuno. Escrever, como escreveu, que “não se pode aceitar que algumas maçãs podres continuem a minar os serviços públicos (…) em claro prejuízo dos restantes cidadãos”.
Parece que fala do que sabe. Do que presenciou e pode testemunhar. Mas aqui lhe pergunto: reclamou, na altura em que presenciou alguma dessas ilegalidades? Queixou-se, no próprio serviço, ou junto da Inspecção Regional da Função Pública? Seguiu tais reclamações ou queixas, ao ponto de poder afirmar que “não deram em nada”?
Se não fez nada disto, não usou os meios legais existentes para suscitar a punição de quem violou os seus deveres de assiduidade e de zelo.
Prefere apenas a comunicação social. Mas, mesmo assim, recorrendo a generalidades. Pois daqui o desafio: prove lá o que diz. Publique os serviços onde presenciou laxismos e ausências, nomeando os prevaricadores. Não lhes chame apenas “maçãs podres”. Diga quais são elas. Onde trabalham. Em que dias ou situações não estavam onde deviam estar. Acredite que verem os seus nomes nos jornais será vergonha menor que andarem com uma pulseira electrónica, como se fossem violadores, pedófilos ou homicidas…
Outro espanto de NMA é o de esta “alma” o ter criticado por ser dirigente partidário e defender medidas lesivas da honra dos funcionários públicos. Diz NMA que o que escreve é apenas em nome pessoal, não vinculando mais ninguém.
Só que, caro Nuno, a militância num partido só serve para duas coisas. A primeira é para levar ideias para a associação política, esperando que a mesma as aceite e tome como suas. A segunda é esperar que a mesma associação política chegue ao poder, para tais ideias serem lei. Se assim não for, a militância e a participação políticas transformam-se numa mera brincadeira…
Portanto, é mais que legítimo que esta alma pense que o Nuno defende esta coisa das pulseiras nas reuniões centristas, para além de nas páginas dos jornais, esperando que o seu partido aceite como boa (ou até brilhante) a discriminação dos funcionários públicos de forma tão aviltante.
Se considera que defender publicamente tese tão aberrante é ter “seriedade política”, acredite que não me queixo… Sendo dirigente partidário do CDS-PP, até lhe agradeço…
António Bulcão
(publicado hoje no Diário Insular)
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