COSTA O HABILIDOSO
Vem aí mais uma dor de cabeça para a Região.
O contencioso sobre o subsídio de mobilidade, que se arrasta em reuniões de um grupo de trabalho há vários meses, está a incomodar muita gente, a começar pelo Governo Regional dos Açores, que não aceitou uma primeira proposta semelhante à da Madeira, mantendo o arrastar das negociações na esperança de que António Costa decida favoravelmente às pretensões açorianas.
Acontece que Costa já deu o golpe de misericórdia à Madeira, ficando agora com pouca margem de manobra para decidir de maneira diferente para os Açores.
E o que está decidido para a Madeira é muito simples: o Estado orçamenta 25,5 milhões de euros para o subsídio de mobilidade, mas se os madeirenses não aceitarem, também não terão uma redução da taxa de juro do empréstimo que a Madeira paga ao Estado.
Não se conhece se há chantagem semelhante para com os Açores, mas o silêncio do Governo Regional é sinal de que as coisas não estão lá muito famosas.
O subsídio de mobilidade custou no ano passado à Madeira 32 milhões de euros e aos Açores 26 milhões.
Se à Madeira pretende-se cortar 6,5 milhões de euros, o que vai acontecer aos Açores?
Outra habilidade do Governo da República é que o modelo de pagamento passa a ser definido pelas duas Regiões Autónomas, livrando-se o Estado deste peso.
Ou seja, tomem lá o bolo (que é menor do que nos ano passado) e repartem-no como entenderem. Caso ultrapassem o valor destinado, desenrasquem-se!
A Madeira já disse que não aceita e faz muito bem.
Por cá, desconfio que nos vamos curvar mais uma vez, como tem sido o padrão nos contenciosos com o governo de António Costa.
Curvamo-nos perante a inoperância e a incompetência nos caso da descontaminação da Terceira, curvamo-nos perante o imenso poço de ar em que se transformou o Air Center, curvamo-nos perante a promessa em papel de um grande hub atlântico na Praia da Vitória, curvamo-nos perante a pouca vergonha em que está transformado o processo da cadeia de Ponta Delgada… pelo que, se nos curvarmos mais uma vez, não vai doer muito.
É que já nem voz temos para nada, perante tanta habilidade política de um governo central que já vai entrar no último ano de mandato, sem que tenha concretizado uma promessa que fosse nestes últimos três anos.
Ao contrário, para as empresas públicas de transporte do Estado, que apresentam prejuízos astronómicos, António Costa está sempre de cheque na mão.
À parte as intervenções na banca, a roçar o mais escandaloso em todos estes anos, o Estado – que agora pretende reduzir o subsídio de mobilidade e passar a bola para os Açores e Madeira – é o mesmo que injectou no ano passado 516 milhões de euros na CP, uma empresa de transportes que apresenta prejuízos anuais da ordem dos 100 milhões de euros, três vezes mais do que o subsídio de mobilidade para as Regiões Autónomas.
Em nome da mobilidade, o Estado acolhe ainda, todos os anos, os prejuízos astronómicos da Transtejo e da Carris, a primeira com prejuízos anuais da ordem dos 20 milhões e a segundo na ordem dos 50 milhões.
Perante isto, é de uma escandalosa injustiça e discriminação que a açorianmobilidade dos insulares seja reduzida, chantageada e ainda por cima entregue à nossa responsabilidade, como se isto fosse sarna para o Estado.
E assim se degrada a histórica Autonomia e o grito de Ciprião de Figueiredo em 1582: “Antes morrer livres que em paz sujeitos!”.
(Osvaldo Cabral in Diário dos Açores de 30.05.2018)
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