Autonomia moribunda (II)
Não sei a razão pela qual foi escolhido o sistema parlamentar para a Autonomia dos Açores.
Talvez tenha sido por reflexo de imitação, normal nas crianças pequenas. Ou por ser mais fácil. Ou porque tínhamos muita pressa em sermos autónomos, sendo que pensar em sistemas alternativos leva tempo e implica estudo. Ou porque já havia nesse tempo quem sonhasse esta Região como um Estado…
Não sei, e agora também pouco interessa.
O que interessa é discutir seriamente se é este o sistema que queremos manter, adornando-o com pequenos toques de estética, ou se chegou a hora de admitir que o mesmo não funciona e procurarmos um sistema alternativo.
Num sistema parlamentar, como o próprio nome indica, o Parlamento deve ser o centro da decisão política. Para além da sua função legislativa, deve fiscalizar a acção do governo.
Ora nos Açores aconteceu e continua a acontecer exactamente o contrário. É o Governo o órgão que assume absoluta preponderância, sendo que a Assembleia foi relegada para uma posição mais que secundária, apenas formalmente existente.
Dir-se-á que foi fruto das circunstâncias. Que ninguém podia adivinhar que só haveria maiorias absolutas. Mas a verdade é que era facilmente previsível assim ir acontecer.
A primeira maioria absoluta do PSD (então PPD) deveu-se a muitos factores. Os quadros desse partido, na altura mais preparados que os do PS. O anticomunismo primário que se instalou pelas ilhas. A influência da Igreja, que elegeu aquele partido como o seu favorito, embora veladamente (quem não se lembra de apelos ao voto em homilias, analisando os padres os símbolos partidários, para benzeduras preventivas em relação a foices, martelos e punhos fechados, chegando facilmente à conclusão de que os fieis deveriam votar no partido cujas setas apontavam para o céu?).
Eleito em 1976 com maioria absoluta, o PSD não mais parou de recolher o mesmo tipo de maioria ao longo de vinte anos, o que equivale a cinco legislaturas. João Bosco Mota Amaral era rei absoluto, com o governo inteiro nas mãos e a Assembleia Regional existindo apenas para ratificar a vontade do executivo, com a oposição a pregar no deserto.
Entre 1996 e 2000 foi o único período em que a Assembleia cumpriu, pelo menos em parte, o seu papel. Vários partidos puderam, nesses quatro anos, apresentar e verem aprovadas iniciativas legislativas. Mesmo os pequenos, como o PCP ou o CDS, viram propostas suas serem letra de lei. Por quê? Porque foi a única legislatura em que não houve maioria absoluta, embora o PS tivesse ganhado as eleições e tenha governado com apoios pontuais no parlamento.
Mas foi oásis de pouca dura. Logo em 2000 o PS conseguiria a sua primeira maioria absoluta, que renovaria sucessivamente de 4 em 4 anos, sendo que irá governar nesse estado até 2020. Em resumo, dos 42 anos que tivemos de Autonomia, 38 deles foram vividos com maiorias absolutas parlamentares.
E ainda haverá quem diga que tivemos sorte, pois na Madeira foram mesmo os 42…
As consequências de tais factos serão analisadas em escritos futuros. Mas, para já, deixamos algumas perguntas para o leitor:
1 – Não é estranho que os políticos destas ilhas continuem a repetir que vivemos num sistema parlamentar, quando se mete pelos olhos dentro que assim não é?
2 – Não é estranho que, à medida que foi baixando a importância do órgão, os políticos tenham decidido aumentar a sumptuosidade das instalações e os privilégios dos deputados?
3 – Não é estranho que, quando a abstenção começou a crescer, justificando-se uma diminuição do número de deputados, a decisão política tenha sido exactamente a contrária, a de aumentar o número de deputados?
4 – Somos assim tão ricos e temos todos os nossos problemas resolvidos nestas ilhas, de tal forma que nos possamos dar ao luxo de ter uma Assembleia que gasta milhões por ano para não servir para quase nada? (continua)
António Bulcão
(publicado hoje, no Diário Insular)
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