Autonomia moribunda (III)
Defendemos nos últimos escritos que a Autonomia dos Açores está gravemente doente.
Revela-se essencial tentar entender quais as razões que levaram à enfermidade.
Uma delas parece-me ter sido a proibição constitucional da existência de partidos regionais.
Comecei a estudar Direito em 1977, a Constituição tinha apenas um anito. Mas fazia todo o sentido que não pudesse haver partidos regionais em Portugal continental.
A possibilidade legal de os partidos poderem ter base índole ou âmbito regional poderia, realmente, ter levado à pulverização da democracia, ela também uma criança ainda. Talvez tivéssemos assistido, a ser possível aquela existência, ao nascimento de inúmeros partidos, um por cada região, o que daria dezenas, se não centenas de associações políticas.
Estando, portanto, de acordo com a proibição constitucional, no que ao continente respeita, nunca dei a minha concordância ao mesmo impedimento no que às ilhas concerne.
E tal por uma razão simples: a mesma Constituição de 1976 criou duas REGIÕES AUTÓNOMAS. E nessas regiões autónomas, que o eram por poderem ter órgãos de governo próprio, um deles a ser eleito pelo povo residente nessas ilhas, fazia todo o sentido a existência de partidos regionais.
Evidentemente que com regras. Não poderia um partido regional ser apenas de uma ou outra ilha. Teria de ter representatividade e existência física (secções, número mínimo de militantes, etc) em todas as ilhas para poder surgir.
Foi, na minha óptica, uma das lacunas da Constituição, nunca suprida ao longo de várias revisões. E não foi a única.
Uma outra, igualmente importante, foi a ausência da necessidade de audição dos órgãos próprios da Região em caso de necessidade da sua dissolução.
Esta lacuna, que mais uma vez decorre da falta de cuidado com que o legislador constituinte tratou as Autonomias dos Açores e da Madeira, viria a dar a confusão originada por Cavaco Silva, quando Presidente da República.
Para este mais alto representante do Estado, não fazia sentido exigir-se estatutariamente a audição dos órgãos regionais, porque se exigiria mais do que para a dissolução da Assembleia da República.
Interrompeu as férias dos portugueses para fazer uma comunicação patética. Mais fácil teria sido pensar (se tal lhe fosse possível) que só poderia tratar-se de uma distração do legislador constituinte. Então se este deixou na Constituição a obrigação de os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas serem ouvidos “em qualquer questão que dissesse respeito a tais regiões”, não seria uma dessas questões (a mais importante?) a sua própria dissolução?
Nunca saberemos como teria sido, se não fossem proibidos os partidos regionais. Quantos partidos teriam surgido nos Açores? A sua existência teria levado a uma maior participação política dos cidadãos nestas ilhas? Uma maior proximidade da associação aos seus militantes teria acentuado o sentimento de representatividade de forma mais expressiva? A abstenção teria indo subindo, como foi, atingindo níveis vergonhosos de sessenta e muitos por cento?
Ninguém sabe responder a estas perguntas. Mas há uma que será de fácil resposta. Por que razão o artigo proibitivo da Constituição subsiste até hoje?
É óbvio que a existência de partidos regionais não convinha nada aos partidos nacionais. Tinham interesses a defender e defenderam-nos. Mesmo quando os cidadãos residentes nestas ilhas deixaram de se rever neles, continuaram a manter a proibição.
Tinham barões para serem eleitos. O que estava no poder, tinha clientelas para satisfazer para poder continuar no poleiro. Quando foi substituído por outro, este tratou logo de seguir a mesma lógica.
Hoje já há quem defenda, no interior dos partidos, a existência de partidos regionais. Será que ganharam alguma vergonha? E será que ainda iremos a tempo de domar o polvo que está instalado por aí?
Não creio, a manter-se este sistema autonómico. E é por isso que defendo a sua substituição por outro. Continuando neste marasmo, os partidos tradicionais (sobretudo os com dimensão suficiente para aceder ao poder) já não se importam que haja partidos regionais. A surgirem, já pouco “mal” poderão fazer à máquina montada.
António Bulcão
(publicada hoje no Diário Insular)
Sem comentários:
Enviar um comentário