MOÇÃO
O Presidente do PSD-Açores foi constituído arguido num processo judicial que o envolve enquanto principal autarca do Concelho da Ribeira Grande.
Os militantes do PSD e os açorianos em geral devem a Alexandre Gaudêncio o maior respeito enquanto cidadão, cuja seriedade está intacta até prova em contrário.
Acontece que o PSD-Açores, recentemente, exigiu ao Presidente do Governo Regional dos Açores que a Diretora Regional do Turismo fosse exonerada do seu cargo -- o que ocorreu -- pelo facto de ser arguida.
Dá-se a circunstância, que não escapa à ironia, de os acusados em causa o serem por supostos crimes de natureza idêntica.
Depois disso, a maioria dos membros da Comissão Política Regional manifestou toda a sua solidariedade ao Presidente do PSD/Açores na sequência das notícias vindas a público sobre uma investigação judicial à Câmara Municipal da Ribeira Grande.
O PSD-Açores, lavra, portanto, à responsabilidade do seu líder e respetiva equipa dirigente, numa gritante e confrangedora incoerência política, expondo o Partido a vulnerabilidades insanáveis enquanto tal situação se mantiver.
Tudo isto compromete, de forma intensa e inapelável, a idoneidade dos militantes sociais-democratas; dos responsáveis locais e regionais do Partido e dos cidadãos que dão a cara pelo PSD, desde o parlamento nacional às assembleias de freguesia, passando pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, câmaras e assembleias municipais, juntas de freguesia e organizações partidárias autónomas.
Mais grave do que o exposto é a crescente convicção da sociedade açoriana de que o PSD caminha – se é que já não chegou – para um beco sem saída de onde nunca poderá sair como alternativa séria à degradante governação dos Açores que o PS se mostra incapaz, há longo tempo, de inverter.
Não está em causa somente uma brutal contradição entre as palavras e os atos, mas sobretudo o princípio definidor da matriz de transparência que o PSD defende como pedra-de-toque da relação de confiança entre governantes e governados.
Se é certo que, no plano formal, o Presidente do PSD-Açores goza da totalidade das prerrogativas estatutárias associados ao cargo que desempenha, o mesmo é impossível dizer no que toca à legitimidade de um mandato assente na confiança política sufragada pela via do sufrágio exercido pelos militantes nas eleições diretas.
Não está em causa um problema interno do nosso Partido. A questão é – repita-se -- a da credibilidade política que o PSD-Açores, histórica e presentemente, tem a obrigação de apresentar aos açorianos em face da única alternativa que representa para o governo da Região Autónoma dos Açores.
Perante a proximidade de um ato eleitoral crucial para os Açores o PSD não deve apresentar-se numa posição dúbia quanto aos princípios que o norteiam no que respeita à já aludida confiança entre governantes e governados. Pior do que enfrentar eleições com uma liderança transitória é ter que abordá-las com o peso de uma inexplicável e penalizadora incoerência, agravada por suspeitas sobre as quais apenas o poder judicial, tempestivamente, se pode pronunciar, como é próprio de um Estado de Direito democrático.
Por isso, os militantes da ilha do Faial do PSD-Açores, reunidos em Assembleia de Ilha, reforçam a posição assumida pela Comissão Política de Ilha na reunião da Comissão Política Regional do dia 8 de julho de 2019 e propõem que os membros que têm competência para convocar extraordinariamente o Conselho Regional do Partido, designadamente o Presidente da Comissão Política Regional, a Direção do Grupo Parlamentar ou 1/3 dos seus próprios membros, tomem a iniciativa de promover uma sessão do referido órgão, para, de acordo com a alínea b) do artigo 22.º dos Estatutos da Organização Regional dos Açores do Partido Social-Democrata, «apreciar a atuação dos (...) órgãos do Partido na Região, podendo revogar o mandato dos respetivos titulares, se assim o entender estritamente necessário para a realização dos fins do Partido.»
Assembleia de Ilha do Faial do PSD-Açores, 13 de agosto de 2019
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